Publicações

12/06/2025 - LEI N°458/2025

Regulamenta o SUSP - Sistema Único de Segurança Pública no Município de Boa Ventura-PB
e cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), e dá outras providências.

27/08/2025 - LEI N°462/2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento
vigente para fins que menciona e dá outras providências.

18/11/2025 - LEI N°448/2025

Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias
para o exercício de 2025 e dá outras providências.

26/02/2025 - LEI N°450/2025

Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores púbicos do município
de Boa Ventura e outros órgãos do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

26/02/2025 - LEI N°451/2025

Altera a redação do art. 6º da Lei nº 446/2024, de 18 de novembro de 2024,
que estima a receita e fixa despesa do município de Boa Ventura, para o
exercício de 2025 e dá outras providências.

26/02/2025 - LEI N°452/2025

Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
e da Diversidade Humana, no município de Boa Ventura-PB,
Estado da Paraíba, e dá outras providências.

27/08/2025 - LEI N°463/2025

Dispõe sobre a Regulamentação de Apreensão de Animais de Médio e Grande Porte
soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana e de extensão urbana do
Município de Boa Ventura e dá outras providências.

22/09/2025 - LEI N°464/2025

Institui o Dia da Alfabetização no Município de Boa Ventura/PB.

22/09/2025 - LEI N°465/2025

Dispõe sobre a denominação de vias públicas
denomina à Av. do Conjunto Habitacional Dinamérico Pinto.

20/10/2025 - LEI N°466/2025 - PPA

20/10/2025 - LEI N°467/2025 - LOA

17/12/2025 - LEI N°476/2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento
vigente para fins que menciona e dá outras providências.

29/05/2025 - 0057/2025

29/05/2025 - 0058/2025

07/01/2025 - Decreto 003/2025

26/02/2025 - LC 007/2025

Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal
de Boa Ventura e dá providências correlatas.

16/06/2025 - LC 008/2025

Dá nova redação aos arts. 91 e 92 da LC nº 002 de 20 de julho de 2005 – Código Tributário Municipal
– e acrescenta o “anexo IX” - que tratam respectivamente da base de cálculo do imposto predial
e territorial urbano e da planta genérica de valores de terrenos e edificações no município de
Boa Ventura, regulando a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de
lançamento tributário e definição dos setores fiscais (bairros), reduz as alíquotas dos incisos
I e II do art. 97, institui a UFIR-BV e dá outras providências.

17/12/2025 - LC N°009/2025

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 07, de 26 de fevereiro de 2025,
para modificar a denominação e as atribuições da Diretoria de Políticas Públicas para
Mulheres e de sua respectiva Chefia, instituindo a Diretoria da Mulher e Diversidade
Humana, e dá outras providências.

26/02/2025 - LEI N°449/2025

Concede reajuste salarial aos servidores municipais para
adequação ao piso mínimo nacional e dá providencias correlatas.

21/03/2025 - LEI N°453/2025

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente
para fins que menciona e dá outras providências.

21/03/2025 - LEI N°454/2025

Fixa o piso salarial do magistério público municipal para o
exercício de 2025 e dá outras providências correlatas.