Publicações
12/06/2025 - LEI N°459/2025
Institui no âmbito do município de Boa Ventura-PB, o programa educador
social voluntário – parceiros da inclusão e dá providências correlatas.
12/06/2025 - LEI N°460/2025
Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal
de Turismo e dá outras providências.
17/07/2025 - LEI N°461/2025
Denomina a Creche Municipal localizada no Bairro Conjunto
Sebastião Lolô de Lacerda, e dá outras providências.
20/10/2025 - LEI N°468/2025
Remanejamento
20/10/2025 - LEI N°469/2025
Alterações da LDO 2026
20/10/2025 - LEI N°470/2025
Institui-se no âmbito do município de Boa Ventura – PB, o Dia Municipal de Luta
da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado no dia 21 de setembro,
e dá outras providências.
17/11/2025 - LEI N°471/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de inserção de estagiários remunerados
no município e incentivo a capacitação para o mercado de trabalho, de acordo com a
Lei Federal de nº 11.788/08 (Lei do Estágio).
17/11/2025 - LEI N°472/2025
Dispõe sobre a criação do Alfabetiza + EJA + Programa Municipal de incentivo financeiro
a formação da educação e alfabetização dos jovens e adultos - EJA, para erradicar o
analfabetismo, através do incentivo financeiro, por meio de uma bolsa de estudo
auxílio permanência e capacitação.
17/12/2025 - LEI N°473/2025
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado
e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no
Município de Boa Ventura, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e
art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade
com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.
17/12/2025 - LEI N°474/2025
Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Boa Ventura/PB.
17/12/2025 - LEI N°475/2025
Institui a obrigatoriedade da inclusão da Educação Financeira e do incentivo ao
Empreendedorismo na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
17/12/2025 - LEI N°477/2025
Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico
de Boa Ventura-PB e dá outras providências.
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