A Prefeitura de Boa Ventura publicou o Decreto nº 158/2025, que estabelece recesso administrativo nas repartições públicas municipais durante as festividades de fim de ano.

De acordo com o decreto, o recesso terá início no dia 24 de dezembro de 2025 e seguirá até 02 de janeiro de 2026. Já o retorno do expediente normal nas repartições públicas está previsto para o dia 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira).

A medida considera as celebrações tradicionais do Natal e do Ano Novo, período em que há redução no fluxo de atendimento ao público, além da necessidade de planejamento administrativo, racionalização de recursos públicos e contenção de despesas operacionais, sem prejuízo à população.

Serviços essenciais serão mantidos

O decreto deixa claro que o recesso não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público, que continuarão funcionando normalmente em regime de plantão ou escala, garantindo que não haja interrupção no atendimento. Entre os serviços mantidos estão:

• Unidade de Saúde Hospitalar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

• Serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos;

• Serviços de cemitério e vigilância patrimonial;

• Manutenção do abastecimento de água e da iluminação pública (eletricista);

• Outros serviços considerados indispensáveis, a critério da chefia imediata.

Caberá aos secretários municipais e dirigentes dos órgãos a organização das escalas de trabalho, assegurando o cumprimento do decreto e a continuidade dos serviços essenciais.

O Decreto nº 158/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de dezembro de 2025, e foi assinado pelo prefeito Vital Neto.

A Prefeitura orienta os servidores e a população a ficarem atentos às informações oficiais e reforça o compromisso com a continuidade dos serviços essenciais e o bom funcionamento da administração pública.

DECRETO Nº 158-2025 - DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

Fonte: Secom/Prefeitura de Boa Ventura
Texto e foto: Tom Martins/Secom