A Prefeitura de Boa Ventura publicou, na última segunda-feira (17), o Decreto nº 144/2025, que estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta nesta sexta-feira, 21 de novembro de 2025.

A medida considera o feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, instituído pela Lei Federal nº 14.759/2023. Como o feriado recai na quinta-feira, o município optou por estabelecer o ponto facultativo no dia seguinte, em referência às celebrações da Semana da Consciência Negra.

Conforme o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, que devem manter seu funcionamento normal. Entre eles estão:

• Unidades de Saúde com atendimento emergencial;

• Serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos;

• Serviços de vigilância;

• Outros serviços definidos como indispensáveis pelos respectivos secretários municipais.

Os titulares das secretarias ficam responsáveis por organizar escalas, plantões ou regimes de funcionamento, garantindo a continuidade do atendimento à população.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Secom - Prefeitura de Boa Ventura