O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Boa Ventura publicou o Edital de Retificação nº 01 ao certame nº 001/2026-CMDCA. A principal mudança é a prorrogação do período de inscrições por mais 10 (dez) dias úteis, estendendo o prazo final para o dia 9 de junho de 2026.

O Processo de Escolha Suplementar tem como objetivo o preenchimento de vagas para o Conselho Tutelar do município. A ação é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e segue rigorosamente as diretrizes da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da legislação municipal vigente.

O documento oficial completo com todas as alterações pode ser acessado diretamente através do arquivo do edital: edital ct.pdf.

Novo cronograma

Em virtude da prorrogação, todo o calendário de etapas e prazos para a escolha dos novos conselheiros tutelares passou por atualizações. Confira as principais datas:

• Inscrições e Entrega de Documentos: Até 9 de junho de 2026;

• Publicação da Relação Preliminar de Inscritos: 11 de junho de 2026;

• Prazo para Impugnações de Candidaturas: 12 e 15 de junho de 2026;

• Aplicação da Prova de Conhecimentos (Eliminatória): 28 de junho de 2026;

• Homologação do Resultado da Prova e Início da Campanha: 6 de julho de 2026;

• Sessão de Votação Indireta (pelo CMDCA): 13 de julho de 2026;

• Apuração, Proclamação e Homologação do Resultado Final: 13 de julho de 2026;

• Posse dos Eleitos pelo Chefe do Poder Executivo: 27 de julho de 2026.

Como se inscrever

Os cidadãos interessados em candidatar-se para o Conselho Tutelar e atuar na proteção dos direitos infantojuvenis na cidade devem ficar atentos ao novo prazo limite e providenciar toda a documentação exigida no edital original. O presidente do CMDCA, Francisco José Moreira de Lacerda Ramalho, reforça que as demais disposições constantes no Edital nº 001/2026 permanecem inalteradas.

A prorrogação garante uma oportunidade a mais para que novos candidatos possam se regularizar, fortalecendo a composição do órgão de defesa social no município.

Fonte: Secom/Prefeitura de Boa Ventura