Legislação
02/05/2017 - LEI N° 302 - RATEIO DO FUNDEB
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTREM E EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2017 - LEI Nº 300-SALARIO MINIMO
Autoriza a Concessão de Reajuste salarial para os servidores municipais para adequar ao salário mínimo nacional e dá outras providências.
02/05/2017 - LEI Nº 301 FICHA FICAI
Institui e Implementa a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - FICAI e dá outras providências.
02/05/2017 - LEI Nº 303 CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências.
02/05/2017 - LEI Nº 304 ESTAGIO PROBATÓRIO
Dispõe sobre instituição e regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do município de Boa Ventura, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Art. 41 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional Nº19/98.
08/05/2017 - LEI Nº 305/2017
Instituir nome ao Conjunto Habitacional que fica localizado na Rua Pedro Caboclo de Alvarenga e antes do Conjunto Flavio Arruda, e dá outras providências correlatas.
08/05/2017 - LEI Nº 306/2017
Dispõe sobre a denominação de via pública. Denominar á Rua Projetada A, do loteamento Santa Clara, para Rua Teófilo Santana de Lima, e da outras providências correlatas.
08/05/2017 - LEI Nº 307/2017
Dispõe sobre a denominação de via pública. Denominar á Rua Projetada C, do loteamento Santa Clara, para Rua Camilo de Lélio Acácio Ramalho, neste Município.
08/05/2017 - LEI Nº 308/2017
Dispõe sobre a denominação de via pública. Denominar á Rua Projetada B, do loteamento Santa Clara, para Rua Severino Angelo de Araújo, neste Município.
08/05/2017 - LEI Nº 309/2017
Altera a estrutura organizacional básica do município de Boa Ventura, e dá outras providências.
08/05/2017 - LEI Nº 310/2017
Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores pertencentes ao quadro do magistério do município de Boa Ventura e dá outras providências.
17/05/2017 - LEI Nº 311/2017
Dispõe sobre a denominação de via pública. Denominar a Rua Projetada D, loteamento Santa Clara, para Rua José Pinto Filho-"MESTRE ZITO",e da outras providências correlatas.
17/05/2017 - LEI Nº 312/2017
Dispõe sobre a denominação de via pública. Denominar a Rua Projetada F, loteamento Santa Clara, para Rua José Alves de Carvalho(ZUCA ALVES), e da outras providências correlatas.
18/05/2017 - LEI Nº 313/2017
Dispõe sobre a denominação de via pública. Denominar a Rua Projetada E, loteamento Santa Clara, para Rua José de Oliveira, e da outras providências correlatas.
18/05/2017 - LEI Nº 314/2017 LDO
Dispõe sobre as diretrizes para a elabaração da lei Orçamentário para o exercício de 2018 e dá outras providências.
16/04/2018 - LEI Nº 315/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE DE BOA VENTURA - PB, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2018 - LEI Nº 316/2017
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BOA VENTURA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2018 - LEI Nº 317/2017
INSTITUI O PROGRAMA RENDA MÍNIMA
NO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2018 - LEI Nº 318/2017
Dispõe sobre as modificações de Programas e
Ações Governamentais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de BOA
VENTURA, para o exercício de 2018, e dá outras
providências.
16/04/2018 - LEI Nº 319/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2018-2021.
16/04/2018 - LEI Nº 320/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, PARA O
EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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