Carregando...

Legislação

PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS ORDINÁRIAS » 2022

15/12/2022 - 410/2022 Autoriza o chefe do executivo municipal a reforçar Créditos Suplementares e dá outras providências.

22/03/2022 - Altera a Lei 335/2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras

27/07/2022 - Altera a Lei Municipal de nº 336/2019, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da administração púb

01/06/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

29/07/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

09/03/2022 - Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores municipais para adequar ao salário mínimo nacional e dá outras prov

09/03/2022 - Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores pertencentes ao quadro do magistério do município de Boa Ventura e

30/06/2022 - Dispõe sobre a denominação do Conjunto Sebastião Lôlô de Lacerda, e dá outras providências.

01/06/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

27/07/2022 - Estabelece o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Boa Ventura, n

22/03/2022 - Institui o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes, denominado programa família acolhedora.

21/11/2022 - LEI 407/2022

07/11/2022 - LEI Nº 402/2022

07/11/2022 - LEI Nº 403/2022

07/11/2022 - LEI Nº 404/2022

07/11/2022 - LEI Nº 405/2022

07/11/2022 - LEI Nº 406/2022

21/11/2022 - LEI Nº 408/2022

21/11/2022 - LEI Nº 409/2022