Publicações

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins
que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento e organização curricular nas Escolas
de tempo integral de Rede Municipal de Boa Ventura - PB

Concede reajuste salarial aos servidores municipais para adequação
ao piso mínimo nacional e dá outras providências correlatas.

Fixa o piso salarial do magistério público municipal para o exercício
de 2026 e dá providências correlatas.