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Legislação

PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS ORDINÁRIAS » 2023

06/03/2023 - 411/2023 Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores municipais para adequar ao salário mínimo nacional e dá o

04/07/2023 - 412/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

04/07/2023 - 413/2023 Institui a gratificação de difícil acesso aos servidores do magistério municipal e dá outras providências.

04/03/2023 - 414/2023 Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores municipais para adequar ao salário mínimo nacional e dá o

04/03/2023 - 415/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Boa Ventura-PB, a

14/08/2023 - 416/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

29/08/2023 - 417/2023 Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das aprendizagens para Es

11/09/2023 - 418/2023 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Boa Ventura-PB e dá outras providências.

26/09/2023 - 419/2023 Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores pertencentes ao quadro do magistério do município de Boa

26/09/2023 - 420/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

14/11/2023 - 421/2023 Dispões sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Boa Ventura, par

14/10/2023 - 422/2023 Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Bo

11/11/2023 - 423/2023 Estima receita e fixa despesa do município de Boa Ventura, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

14/11/2023 - 424/2023 Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

16/11/2023 - 426/2023 Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal SIM e os procedimentos de fiscalização

16/11/2023 - 427/2023 Declara de utilidade pública municipal o Instituto Crescer, e dá outras providências.

26/12/2023 - 428/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

26/12/2023 - 429/2023 Dispõe sobre a denominação do logradouro público como Rua Antônia Barreiro da Fonseca, da atual Rua José Rodrigues, lo

16/11/2023 - LC 425/2023 Revoga os artigos 80, 81, 82 e 83 da Lei Complementar 003/2003, e dá outras providências