| Prefeitura Municipal |
1 |
COVID-19 |
DISPENSA N.º 006/2020 - |
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA N.º 006/2020
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de TESTES
SOROLÓGICOS COM FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
PARA DETECÇÃO DO COVID-19 NA POPULAÇÃO DE BOA VENTURA ATRAVÉS DE
COLETA REALIZADA POR EQUIPE TÉCNICA ATRAVÉS DE
IMUNOCROMATOSGRAFIA PARA COVID-19 COANTICORPOS SRS-COV2
DISPONÍVEL PARA SANGUE TOTAL, SORO, PLASMA, destinados a população de Boa
Ventura que estejam com sintomas do COVID-19, como medida de proteção para o
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus (COVID-19).
FORNECEDOR: AP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº
32.651.599/0001-10;
Fica convocada a empresa acima mencionada para assinatura do termo do contrato no prazo de
02 (dois) dias.
FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Municipal nº 012, de 18 de março de 2020,
Decreto Municipal nº 013, 24 de Março de 2020, Decreto Municipal nº 014,
26 de Março de 2020, Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de
2020, Decreto Estadual nº 40.169, de 03 de abril de 2020, Decreto
Legislativo Estadual (PDL) 88/2020, que declara o estado de calamidade
pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus. Lei nº
13.979/2020, regulamentada pelos Decretos Federais nº 10.282, de 20 de
março de 2020 e Decreto 10.288, de 22 de março de 2020, alterada pelas
Medidas Provisórias nº 926/2020, nº 927/2020 e 951/2020. Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o Brasil reconheceu o estado de
calamidade pública e emergência de saúde pública de importância
internacional. Portaria MS nº 356/2020, do Ministério da Saúde – MS.
VALOR: R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais)
BOA VENTURA - PB, 11 de setembro de 2020.
MARIA LEONICE LOPES VITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA |
18/09/2020 |
15/05/2020 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
Edital |
