| Prefeitura Municipal |
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0025/2025 |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° |
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0025/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00107/2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0025/2025, regido pelo PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 0107/2025, embasado na solicitação inicial, estudo técnico preliminar,
termo de referência e no parecer da Procuradoria Jurídica do Município e em cumprimento ao
Art. 74, Inciso II, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E ADJUDICA o procedimento de
inexigibilidade de licitação, em favor de RAILSON DINIZ VIEIRA-ME, CNPJ/MF nº
27.188.180/0001-33, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE ROBERTO VANEIRÃO PARA
APRESENTAÇÃO EM EVENTO PÚBLICO DA TRADICIONAL FESTIVIDADE DE
RÉVEILLON, VALORIZANDO A CULTURA POPULAR E GARANTINDO O
ENTRETENIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA-PB, em
consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos
termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.
Boa Ventura - PB, 10 de dezembro de 2025. |
18/12/2025 |
| AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
Edital |
