| MODALIDADE/Nº: | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0017/2025 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | N° 0017/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES, SEM EXCLUSIVIDADE, SEM ÔNUS PARA O CONTRATANTE, E SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS POR MEIO DE DAM OU FICHA |
TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0017/2025 – PMBV PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0032/2025 – PMBV O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO No 0017/2025 – PMBV, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0032/2025 – PMBV, embasado na solicitação inicial, termo de referência e no parecer da Procuradoria Geral, e em cumprimento ao Art. 75, Inciso XV, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E ADJUDICA o procedimento de Dispensa de licitação, em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, no valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES, SEM EXCLUSIVIDADE, SEM ÔNUS PARA O CONTRATANTE, E SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS POR MEIO DE DAM OU FICHA DE COMPENSAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE BOA VENTURA/PB, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal. Boa Ventura - PB, 31 de março de 2025. _______________________________________ MANOEL VITAL NETO PREFEITO CONSTITUCIONAL |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 0017/2025 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° | GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0017/2025 – PMBV PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0032/2025 – PMBV O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO No 0017/2025 – PMBV, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0032/2025 – PMBV, embasado na solicitação inicial, termo de referência e no parecer da Procuradoria Geral, e em cumprimento ao Art. 75, Inciso XV, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E ADJUDICA o procedimento de Dispensa de licitação, em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04, no valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES, SEM EXCLUSIVIDADE, SEM ÔNUS PARA O CONTRATANTE, E SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS POR MEIO DE DAM OU FICHA DE COMPENSAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE BOA VENTURA/PB, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal. Boa Ventura - PB, 31 de março de 2025. _______________________________________ MANOEL VITAL NETO PREFEITO CONSTITUCIONAL | 31/03/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
