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MODALIDADE/Nº:	DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2024
DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL:	Segunda-Feira, 15 de Abril de 2024
DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO:	02 de abril de 2024
NÚMERO DO PROCESSO:	N° 0013/2024
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:	Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VENTURA/PB,
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0022/2024 A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO No 0013/2024, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0022/2024, embasado na solicitação inicial, termo de referência e no parecer da Procuradoria Geral, e em cumprimento ao Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E ADJUDICA o procedimento de dispensa de licitação, em favor da empresa: GILMARA MARTINS DE PONTES -ME, CNPJ no 13.167.781/0001- 55, no valor total R$ 16.218,00 ( Dezesseis Mil e Duzentos e Dezoito Reais ), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VENTURA/PB, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.
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SITUAÇÃO:	Informações Complementares

Nome da unidade gestora	Código da unidade gestora	Número da licitação	Modalidade de licitação	Objeto da licitação	Data da publicação	Data de realização	Nome do Participante	CNPJ do paricipante	Valor da proposta	Edital
Prefeitura Municipal	1	0013/2024	DISPENSA DE LICITAÇÃO N°	DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0022/2024 A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO No 0013/2024, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0022/2024, embasado na solicitação inicial, termo de referência e no parecer da Procuradoria Geral, e em cumprimento ao Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E ADJUDICA o procedimento de dispensa de licitação, em favor da empresa: GILMARA MARTINS DE PONTES -ME, CNPJ no 13.167.781/0001- 55, no valor total R$ 16.218,00 ( Dezesseis Mil e Duzentos e Dezoito Reais ), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA- SAMU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VENTURA/PB, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.	15/04/2024	02 de abril de 2024	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	Edital