| Prefeitura Municipal |
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030/2023 |
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº |
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BOA VENTURA/PB, através da Prefeita Constitucional do Município, no
uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na DISPENSA DE
LICITAÇÃO, embasado na solicitação inicial, no termo de referência contendo a respectiva
justificativa técnica e no parecer da Procuradoria Jurídica do Município e em cumprimento ao
Art. 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO E ADJUDICO o
procedimento de dispensa de licitação, em favor da SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DA PARAIBA SEBRAE PB (CNPJ 09.139.551/0001-05), no valor
total estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA INCUMBIDA REGIMENTAL OU ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO
ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA ORIENTAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DOS EMPREENDEDORES NA IV LEITE DO VALE EXPO
NEGÓCIOS. |
30/11/2023 |
31/12/2023 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
Edital |