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2018
19/11/2018 - Decreto 0044/2018
02/05/2018 - LEI Nº 324/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA – ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/05/2018 - LEI N° 324/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/05/2018 - LEI Nº 325/2018
Dispõe sobre a concessão de descontos de até 100% (cem por cento) na regularização de edificações e reformas irregulares, incentivo à construção, anistia de juros e multa de IPTU, regulamenta a Lei Municipal nº 115/99, observados os requisitos legais estabelecidos pela Lei Federal de regularização fundiária urbana (Lei nº 13.465/2017) e dá outras providências.
05/03/2018 - LEI Nº 323/2018
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA – ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
