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PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS ORDINÁRIAS » ANO DE 2021

25/10/2021 - Altera dispositivos da lei municipal 147/2001, e dá outras Providências.

06/12/2021 - Altera o caput do art. 3º da lei Municipal ne 316/2017, de 13 de Setembro de 2017, que regulamenta a concessão dos Benefícios e

25/10/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

22/10/2021 - AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/2021 - Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras Providências.

22/12/2021 - Dispõe sobre gratificação Específica do programa Nacional de qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito d

22/12/2021 - Institui no Município de Boa Ventura -PB a Gratificação por Desempenho de Produção e Resultados - GPDR para os Profissionais e T

09/07/2021 - LEI N.º 379/2021

09/07/2021 - LEI N.º 380/2021

09/07/2021 - LEI Nº 373/2021

09/07/2021 - LEI Nº 374/2021

09/07/2021 - LEI Nº 375/2021

09/07/2021 - LEI Nº 376/2021

09/07/2021 - LEI Nº 377/2021

09/07/2021 - Lei nº 378/2021

22/10/2021 - Nº 382/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/10/2021 - Nº 383/2021 Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de

22/10/2021 - Nº 384/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

19/10/2021 - Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Boa Ventura-PB, e dá outras providências.