| Prefeitura Municipal |
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005/2026 |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° |
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2026
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 005/2026, regido pelo PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 0019/2026, embasado na solicitação inicial, estudo técnico preliminar,
termo de referência e no parecer da Procuradoria Jurídica do Município e em cumprimento ao
Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E ADJUDICA o procedimento
de inexigibilidade de licitação, em favor de: SARAH MARIA BERNARDINO TAVARES –
CNPJ no 31.933.686/0001-05 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE, VISANDO O
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS, APOIO AOS SISTEMAS DO
SUS, ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ELABORAÇÃO DE
RELATÓRIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CAPACITAÇÃO DE EQUIPES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VENTURA/PB, no valor estimado de
R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). Em consequência, fica convocada a proponente para
assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.
Boa Ventura - PB, 19 de março de 2026.
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MANOEL VITAL NETO
PREFEITO CONSTITUCIONAL |
30/04/2026 |
| AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
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Edital |
