PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS ORDINÁRIAS » 2018
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05/03/2018 - LEI Nº 332/2018
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05/03/2018 - LEI Nº 331/2018
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05/03/2018 - LEI Nº 330/2018
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05/03/2018 - LEI Nº 3292018
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05/03/2018 - LEI Nº 328/2018
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05/03/2018 - LEI Nº 327/2018
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05/03/2018 - LEI Nº 326/2018
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05/03/2018 - LEI Nº 323/2018
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA – ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
19/11/2018 - Decreto 0044/2018
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02/05/2018 - LEI Nº 325/2018
Dispõe sobre a concessão de descontos de até 100% (cem por cento) na regularização de edificações e reformas irregulares, incentivo à construção, anistia de juros e multa de IPTU, regulamenta a Lei Municipal nº 115/99, observados os requisitos legais estabelecidos pela Lei Federal de regularização fundiária urbana (Lei nº 13.465/2017) e dá outras providências. -
02/05/2018 - LEI N° 324/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
02/05/2018 - LEI Nº 324/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA – ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
