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31/12/2014 - LEI Nº 274/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 273/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 272/2014
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 271/2014
DISPÕE SOBRA AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 270/2014
CRIA SISTEMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA OS ALUNOS OU MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA FILARMÔNICA REPÚBLICA DA ESTRELA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 269/2014
INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 268/2014
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 267/2014
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 266/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 265/2014
CRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO -PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 264/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Revisão Salarial anual aos servidores efetivos que menciona, e dá outras providências. -
31/12/1969 - Lei 263/2014
Autoriza a Concessão de Reajuste salarial para adequação da Remuneração dos Agentes comunitários de saúde do município de Boa Ventura-PB fixado pelo ministério da saúde e dá outras providências. -
31/12/1969 - Lei 262/2014
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, CRIA, RENOMEIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 261/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB -
31/12/1969 - Lei 260/2014
DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL- UNIFICADO CMDRSU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS -
31/12/1969 - Lei 259/2014
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA O PESSOAL PERTENCENTE AO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
31/12/1969 - Lei 258/2014
Autoriza a Concessão de Reajuste salarial para os servidores municipais para adequar ao piso mínimo nacional e dá outras providências. -
31/12/1969 - Lei 257/2014
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o projeto mais médicos para o Brasil, no Âmbito do município de Boa Ventura-PB, e dá outras providências. -
31/12/1969 - Lei 256/2014
Revoga a Lei Municipal de Nº 185/2005, de 22 de Dezembro de 2005 e a Lei Municipal de Nº240/2011, que dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança, Para adequar a Lei Federal de Nº12.696/2012, de 25 de Julho e dá outras providências. -
31/12/1969 - Lei 255/2014
Determina a utlização de cores na pintura de novas edificações e nas restaurações dos imóveis públicos já existentes no município de Boa Ventura-PB, e dá outras providências.
