PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS ORDINÁRIAS » 2024
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23/07/2024 - 442/2024 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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23/07/2024 - 441/2024 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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23/07/2024 - 440/2024 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
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04/06/2024 - 439/2024 Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 142/2001, de 05 de maio de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Ed
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31/12/1969 - 438/2024 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Secretário Chefe de Gabinete, do Procu
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04/06/2024 - 437/2024 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Boa Ventura/PB para a legislatura 2025-2028 e dá outras
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04/06/2024 - 436/2024 Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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20/03/2024 - 435/2024 Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem
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07/03/2024 - 434/2024 Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 356/2020, de 10 de março de 2020, que regulamenta o Programa de Qualificação
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07/03/2024 - 433/2024 Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal de nº 262/2014, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Or
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07/03/2024 - 432/2024 Estabelece o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Boa
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07/03/2024 - 431/2024 Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores pertencentes ao quadro do magistério do município de Boa
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07/03/2024 - 430/2024 Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores municipais para adequar ao salário mínimo nacional e dá o
